Rascunho — pendente de revisão jurídica.

Política de Privacidade do CFSP

Versão 2026-10-05

Esta Política explica como o CFSP — Controle Financeiro do Servidor Público trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Ela complementa os Termos de Uso.

1. Controlador e encarregado

Controlador: Rodrigo Chebli, [RAZÃO SOCIAL/CNPJ]. Encarregado (DPO): [E-MAIL DO ENCARREGADO].

2. Dados que coletamos

• Telefone do WhatsApp: guardado criptografado (AES-256) e localizado por um código irreversível (hash). Também guardamos, criptografado, o identificador técnico do WhatsApp usado para responder.
• Lançamentos: tipo (entrada ou saída), categoria, valor, data e hora e a origem (WhatsApp ou painel).
• Dados opcionais: como prefere ser chamado, esfera (federal, estadual ou municipal) e órgão. Você pode pular essas perguntas.
• Aceite: data, hora e versão dos Termos aceitos, e sua escolha sobre as estatísticas anônimas.
• Metadados de mensagens: data, direção, tipo (texto, áudio...) e etapa da conversa. Não guardamos o conteúdo das mensagens de forma permanente; o texto é usado apenas para processar o pedido.
• Relatórios semanais enviados a você (imagem com o resumo da semana).
• Registros de acesso ao painel, como exigido pelo Marco Civil da Internet.

3. Para que usamos

• Registrar e mostrar seus lançamentos, consultas e relatórios (execução do serviço que você solicitou — art. 7º, V, da LGPD).
• Enviar o código de acesso ao painel e o relatório semanal pelo WhatsApp.
• Medir o uso do serviço (quantidade de mensagens e etapas abandonadas) por código pseudônimo, sem telefone nem conteúdo, para melhorá-lo.
• Produzir estatísticas gerais anônimas, somente se você autorizar (consentimento — art. 7º, I).

4. Estatísticas anônimas

Se você autorizar, seus números entram em médias e medianas agregadas (por exemplo, quanto os servidores gastam com moradia). Os agregados só são exibidos quando o grupo tem ao menos 20 pessoas; abaixo disso aparece “dados insuficientes”. A equipe administrativa só acessa esses agregados, nunca os lançamentos individuais. Você pode retirar a autorização a qualquer momento no painel; seus dados deixam de entrar no cálculo seguinte.

5. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. As mensagens trafegam pelo WhatsApp (Meta), sujeito às regras dele. Os dados ficam em servidor contratado no Brasil ou no exterior com garantias adequadas (operador de infraestrutura). Compartilharemos dados apenas por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Por quanto tempo guardamos

• Lançamentos excluídos: apagados de vez 30 dias após a exclusão.
• Cadastros que não aceitaram os Termos: apagados após 30 dias.
• Metadados de mensagens: apagados após 24 meses.
• Cópias de segurança (backups): mantidas por até 30 dias; dados apagados podem permanecer nelas até esse prazo.
• Ao excluir a conta, apagamos imediatamente cadastro, lançamentos, mensagens e relatórios.

7. Segurança

Usamos HTTPS, criptografia do telefone, códigos de acesso de uso único com validade de 10 minutos, cookies seguros e acesso administrativo com segundo fator. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD.

8. Seus direitos

• Acessar e exportar seus lançamentos (botão “Exportar CSV” no painel).
• Corrigir lançamentos (editar no painel).
• Excluir a conta e todos os dados (no painel).
• Revogar o consentimento das estatísticas a qualquer momento.
• Pedir informações ou exercer outros direitos do art. 18 da LGPD pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO], e reclamar à ANPD.

9. Inteligência artificial

Nesta versão o CFSP não usa inteligência artificial: suas mensagens são interpretadas por regras fixas.

10. Alterações

Mudanças nesta Política ganham nova versão; quando relevantes, avisaremos pelo WhatsApp e poderemos pedir novo aceite.